Você sabe qual a importância do dia 01 de Março na comunidade trans brasileira? Hoje é um dia historicamente simbólico a toda comunidade trans no Brasil, pois a pouco mais de 3 anos tivemos uma alteração em nossas leis que mudou a ida da comunidade trans no Brasil. 

trans no brasil
(Reprodução: contrafatos)

Há alguns anos, para que uma pessoa trans no Brasil pudesse ter seu nome social escolhido por ela mesmo, e não o de batismo, era necessária toda uma burocracia extremamente cara e muitas vezes inacessível.

E além de todo o dinheiro gasto de forma desnecessária, a pessoa ainda precisava de uma ação judicial e alguns anos de acompanhamento psicológico. E muitas vezes tinham a frustração de conseguirem mudar apenas o nome social, e não o gênero. 

Para que os documentos fossem obtidos de forma completa, com todas as mudanças necessárias eram preciso anos de hormonioterapia, acompanhamento psicológico e redesignação sexual. 

No entanto, tudo mudou em Março de 2018, quando o STF, em uma votação completamente histórica foi capaz de reconhecer a importância da retirada da obrigatoriedade da cirurgia e da solicitação judicial. 

Já que as cirurgias são altamente invasivas e completamente caras para conseguir de maneira particular e totalmente demoradas quando solicitadas pelo sus. Agora, no entanto, você consegue apenas ir até o cartório se auto identificar como uma pessoa trans. 

Agora vamos a história das pessoas trans no Brasil

Já contamos do processo de como as leis para pessoas trans no Brasil e com qual facilidade você, se for pessoa trans, consegue essa mudança de forma menos burocrática possível, então vamos a história. 

Mas qual história? A história das pessoas trans no Brasil que conseguiram fazer com que fosse possível essa mudança após muita luta, após lutarem até o final de suas vidas por nossos direitos. 

Quem foi Ricardo Marschall?

Vamos começar falando pelo primeiro homem trans no Brasil, Ricardo Marschall. Um homem que, em 1961 foi denunciado formalmente pelo crime de “ser mulher, vestir-se de homem e ter desejo de casar-se com outra mulher”. 

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(Reprodução: Twitter Caianagandaia)

Em entrevistas da época foi apontado que ele relatou ao delegado que atendeu o caso que ele vivia como homem, vestia-se e comportava-se como tal desde os 10 anos de idade e solicitou novos documentos

Nas investigações midiáticas a respeito do caso, o pai de Ricardo nega e distorce a história do filho. Entretanto, o filho conta que foi abandonado pelo pai logo no início da vida, aos 3 anos de idade. 

Como resultado de todo barulho feito na época, Ricardo foi sujeito a um exame médico-legal da época para que atestasse sua sexualidade. O delegado do caso repreendeu Ricardo e aconselhou a família a interná-lo em uma clínica psiquiátrica. 

A vida não é um conto de fadas, e a de Ricardo definitivamente não foi. Mas felizmente nesse caso, o bem venceu e em 1963 ele conseguiu emitir seus documentos novos com o nome retificado. 

E com os novos documentos emitidos e retificados, ele conseguiu empregar-se como corretor e casar-se com a mulher com quem vivia desde 1959. Mesmo com o casamento civil negado pelo padre da época, eles realizaram o casamento civil. 

Primeira mulher trans no Brasil a conquistar retificação sem cirurgia

Há 15 anos atrás as lutas pela retificação eram insanamente mais intensas, mais burocráticas e mais exaustivas. Entretanto, Angela Lopes, a primeira mulher trans no Brasil a conseguir a retificação sem cirurgia de redesignação comemora sua luta. 

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(Reprodução: G1)

Após anos muito burocráticos e pesados aos ombros das pessoas trans, finalmente começamos a dar os primeiros passos. E em 2005 Angela Lopes foi a pioneira da conquista de um dos direitos mais importantes do meio. 

Obviamente não foi fácil para ela, que teve que entrar com um processo jurídico para que consegue aderir a retificação e fazer a mudança do nome no RG sem que precisasse da cirurgia. 

Como aconteceu a luta pelo direito da retificação

Já que, afinal de contas, até mesmo para as mulheres trans que fossem operadas era uma batalha difícil a retificação, para as não operadas era ainda mais árdua ainda tal luta. Mesmo esperando por anos, ela celebrou com gosto de vitória tal conquista. 

E seguindo essa história em ordem cronológica, em 2009 o STF decidiu por fim, oficialmente que a população trans no Brasil que fosse operada conseguisse alterar o famigerado “apelido público notório” ou mais conhecido, nome social. 

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(Reprodução: empoderadxs)

Entretanto, foi apenas no ano de 2017 que o STF resolveu retirar da sua lista de exigências a cirurgia de transgenitalização. Porém, já no ano de 2016, Neon Cunha conseguiu realizar um feito histórico na luta trans no Brasil. 

Ele conseguiu a alteração de seus documentos sem que precisasse apresentar nenhuma comprovação ou lado psicológico à justiça, como se era exigido até aquele momento além de ter solicitado sua morte assistida caso a retificação não fosse aceita. 

Porém mesmo após tanta luta, tantas lágrimas e tanto peso para que seus direitos fossem alcançados de maneira humana, em diversos dos casos que chegaram até a Justiça continuam havendo dificuldades de retificação, onde negaram a retificação de nome e gênero de pessoas trans. 

A luta continua sendo extenuante

Temos aqui como exemplo a história de Nathan Tasch, um homem trans paranaense que teve sua retificação negada em 2017 pelo promotor de Justiça de seu caso, no estado do Paraná. 

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(Reprodução: Brasil de Fato)

Já que, neste caso, a Justiça vinha a exigir um laudo psiquiátrico que pelas vias de fato, “comprovasse” (o famoso sic) a transsexualidade do Nathan, como requerente. 

Pelo fato de, ao pedirem a retificação de Nathan, os advogados pediram ela baseando-se nos princípios pessoais do seu cliente, tais quais dignidade humana, direito à busca de felicidade e direito de personalidade. 

E mesmo tais direitos sendo exigidos e tendo que serem garantidos por lei ao cidadão, de acordo com os direitos humanos, os juízes do caso continuavam negando-lhe esse direito que estava a vir ser conquistado com muita determinação. 

Pelo fato de, ao pedirem a retificação de Nathan, os advogados pediram ela baseando-se nos princípios pessoais do seu cliente, tais quais dignidade humana, direito à busca de felicidade e direito de personalidade. 

E mesmo tais direitos sendo exigidos e tendo que serem garantidos por lei ao cidadão, de acordo com os direitos humanos, os juízes do caso continuavam negando-lhe esse direito que estava a vir ser conquistado com muita determinação. 

No entanto, o maior problema que as pessoas tiveram e ainda tem é que, sem a retificação de seus documentos muitos foram e são acusados falsamente por falsificação ideológica apenas por tentarem usufruir do seu direito de serem chamados por seu nome social. 

Seguindo com a luta trans no Brasil

No ano de 2013 é apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de João W. Nery onde uma das principais reinvindicações era a alteração do nome e do gênero no cartório, todavia o projeto jamais entrou em pauta. 

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(Reprodução: TVTEC Jundiai)

Pois desde seu inicio a ideia entrou sendo completamente boicotada pela bancada dos deputados de direita extremamente conservadores. O que atrasou essa luta por alguns longos anos ainda. 

Felizmente, mesmo não sendo um conto de fadas mas sim um conto de horror com muitas lagrimas, o bem venceu novamente. Já que, 5 anos após essa cena. No ano de 2018, o Supremo Tribunal Federal muda de forma significativa a vida da população trans no Brasil. 

No ano de 2018 é decidido que a lei de registros públicos irá mudar sua forma de interpretação, seguindo do principio da dignidade humana. O que significaria que pessoas trans no Brasil poderiam retificar o gênero e o nome em cartório e não mais sob a jurisdição da Justiça. 

Essa feliz decisão entrou em vigor a partir do sexto mês do ano, em 2018. Em junho. Associada a regulamentação do Conselho Nacional de Justiça, que tem sob sua jurisdição o dever de regulamente o funcionamento correto e fluido dos cartórios no Brasil. 

Por toda essa trajetória que o dia 01 de Março é tão simbólico e significativo para a lua trans no Brasil. A redação gostaria de agradecer o apoio da ativista trans Caia Coelho por ter fornecido as informações e ajudado na produção deste conteúdo para vocês.

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